Institui a Política Estadual de Conscientização denominada “Menstruação Sem Tabu”

Propositura visa promover ações de conscientização e informação à sociedade a respeito do ciclo menstrual, além de possibilitar o acesso a absorventes higiênicos.

Com o objetivo de orientar sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino e garantir a universalização do acesso a absorventes higiênicos, o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Conscientização “Menstruação Sem Tabu”.

Segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no Brasil, milhões de meninas carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados menstruais. A falta de dinheiro para comprar absorventes aumenta a evasão escolar, segundo levantamento realizado pela CNN Brasil.

A propositura de Eduardo Prado visa promover ações de conscientização e informação à sociedade a respeito do ciclo menstrual, além de possibilitar o acesso a absorventes higiênicos, classificados no projeto como bem essencial, a partir de parcerias e convênios.
Fomentar a criação de cooperativas, bem como micro e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo, promover a realização de palestras e reduzir faltas de educandas em período menstrual nas escolas são diretrizes da política estadual “Menstruação Sem Tabu”.