PELA APROVAÇÃO DA PEC 05/2021 QUE ACABA COM A COBRANÇA ABUSIVA DE 14,25% DA REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
OBRIGADO POR ASSINAR ESSA PETIÇÃO
A participação de mais pessoas é fundamental para que o projeto de lei seja sancionado. Clique no botão abaixo e compartilhe com seus contatos.
O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa instituir a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos que superem o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ficará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas. Em seguida, a PEC irá para votação em plenário. A proposta não precisa de sanção do governador.
Uma forma de demonstrar a vontade popular na aprovação da PEC é assinar esse abaixo-assinado e compartilhar com o máximo de pessoas. Vamos juntos conseguir o maior número de assinaturas para que os deputados aprovem a matéria.
Assine, compartilhe e divulgue!
